Sobre fernandodegoncalves

Fernando de Gonçalves, graduando em Ciências Sociais pela UFRGS, atualmente realizando intercâmbio acadêmico na Universidade dos Açores, Portugal.

Escola sem Partido ou Escola sem Juízo?

Originalmente publicado em Seguinte: em 05 de Junho de 2018

Ninguém duvida que as ideologias podem obscurecer o nosso entendimento sobre a realidade. Se neutro é aquilo que reflete a verdade, sem distorções advindas de ideologias, então a neutralidade deve ser a meta de qualquer sistema de ensino. Acontece que isso só é possível para o domínio dos “fatos”. Não há neutralidade possível quando falamos de valores, a não ser que caíamos no niilismo e relativismo. Se a educação remete a concepções de bem, precisamos definir quais são os valores que queremos promover – por exemplo, a justiça, a civilidade, a verdade, etc. Os projetos de lei Escola sem Partido fazem exatamente ao contrário, pois definem que o estudante não deve ser submetido a algo que contrarie as crenças e valores dos pais. Não é preciso pensar muito para imaginar aonde isso pode levar: além dos casos óbvios de professores de biologia sendo impedidos de ensinar sobre a evolução para alunos filhos de evangélicos, podemos vislumbrar professores sendo proibidos de ensinar para filhos de bandidos que matar é errado.

Bem, de qualquer forma, defensores mais sensatos de projetos do tipo defendem que se a educação pública deve ser laica em termos religiosos, também o deve ser em termos políticos – evitando favorecer esta ou aquela ideologia. É uma ideia, à princípio, razoável. Porém, a educação laica resolve a questão religiosa simplesmente não a mencionando em sala de aula. Lugar de aprender sobre religião é na catequese, na escola dominical, no centro espírita ou em casa, não na escola. Quando tentamos aplicar o mesmo à política, a situação se torna complicada. Como evitar assuntos políticos em disciplinas como história, geografia e até mesmo ciências (por exemplo, em discussões sobre o aquecimento global, um tema muito sensível do ponto de vista político)? Como falar da crise da Venezuela sem mencionar questões políticas? Dos Blocos Econômicos? Da Globalização? Da Era Vargas? Dos dilemas éticos envolvendo a clonagem humana ou o aborto? É impossível, a não ser que se elimine essas disciplinas e assuntos do currículo – o que empobreceria demasiadamente a formação escolar.

É óbvio que o professor tem um dever moral de não impor suas visões pessoais – que todos têm – aos seus alunos. O sociólogo alemão Max Weber defendeu um ponto de vista muito interessante sobre o assunto em “Ciência e Política: duas vocações”: por mais que o professor tenha convicções sobre um assunto, é seu dever em sala de aula expor as principais posições sobre dado tema. No caso, Weber cita a democracia, um assunto bastante polêmico na época em que ele escreveu (o Império Alemão ainda era governado pelo autoritário Kaiser). Segundo o autor, o professor deve expor as principais definições de democracia, os principais exemplos de cada definição, e os prós e contras do sistema de acordo com seus defensores e detratores. Com essas informações, o aluno terá autonomia intelectual para formar sua posição.

É impossível resolver isso de forma satisfatória com leis, porém. Nessas horas, os políticos “liberais”, autores da maioria desses projetos de lei, deixam de lado a ideia de que a “mão invisível” promoverá a “grande ordem espontânea” e tentam resolver o problema da doutrinação escolar a partir da interferência e regulação estatal. Ocorre que ninguém é capaz de dar uma definição prática do que seja doutrinação e o resultado provável é que ela será definida de acordo com o que o grupo no poder em dado momento não gosta. Basta lembrar do caso recente de Foz do Iguaçu, onde os edis municipais proibiram qualquer menção à palavra “gênero” nas salas de aula da cidade. Além de inviabilizar qualquer discussão sobre assuntos como violência doméstica ou diversidade sexual, um professor de ciências poderia ser punido ao falar dos gêneros taxonômicos de classificação dos seres vivos, ou um professor de literatura poderia enfrentar um processo disciplinar por mencionar os gêneros literários.

O Brasil e a tradição democrática

Originalmente publicado em Seguinte: em 10 de Maio de 2018

Ao contrário do que muita gente imagina, a democracia não é exatamente algo novo no Brasil, posterior ao final da (última) ditadura. No período colonial, as instituições lusitanas do Antigo Regime, o Clero e a Nobreza, tinham muito pouco poder. Assim, uma antiga tradição portuguesa, as câmaras municipais, passaram a ter uma influência muito maior do que tinham na metrópole. Essas câmaras faziam o papel de um governo local (o único que de fato importava na maior parte do território) e eram eleitas por todos os homens livres, mesmo que analfabetos. Para os padrões da época, o Brasil colonial era bastante democrático (como a antiga Aldeia dos Anjos ainda era subordinada à Porto Alegre, a cidade só foi ter sua câmara no tardio ano de 1880. Ainda assim, era comum que gravataienses fossem eleitos para a câmara da capital, como o Coronel Sarmento, que dá nome a uma rua do centro da cidade).

As câmaras eram um exemplo de governo democrático, mas não liberal (assumindo a distinção entre democracia e liberalismo que explico na última coluna no Seguinte:). Com a independência, uma assembleia constituinte foi convocada por Dom Pedro I. Como ele não gostou muito do que estava sendo discutido, que poderia ter levado a uma constituição extremamente liberal para o seu gosto, ele fechou a assembleia com o exército e impôs uma constituição rascunhada por ele e seus auxiliares próximos. A Constituição de 1824 foi a mais duradoura que tivemos (enquanto a Constituição atual está fazendo 30 anos, ela durou 67 anos). Ainda que imposta de cima para baixo sobre a sociedade, esta constituição era bastante democrática para os padrões da época, mesmo que o imperador retivesse muito mais poder do que nas monarquias constitucionais europeias, como a da Inglaterra, por exemplo. Ainda que proclamasse os direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros, essa primeira constituição nada dizia sobre a escravidão, com a qual conviveu até a abolição de 1888.

Na época, o padrão era que o voto fosse censitário, ou seja, além de ser necessário ser homem, maior de idade e livre, era necessário ter uma renda mínima para votar, 100 mil réis anuais no caso. Essa renda, porém, era bastante baixa e, na prática, qualquer empregado ou pequeno proprietário poderia votar para as eleições parlamentares, seja nas câmaras municipais ou nas assembleias provinciais e imperial, de onde saia o primeiro-ministro, o chefe do poder executivo nos tempos monárquicos. Como não havia, até 1880, restrição ao voto de analfabetos, o Brasil foi um dos países mais democráticos de todo o mundo naquela época, com mais de 20% da população participando das eleições. Na Inglaterra, a proporção era bem menor, de menos de 5%. Enquanto, nos Estados Unidos, muitos negros só puderam votar nos anos 1960, após as campanhas pelos direitos civis, lideradas por Martin Luther King, no Brasil nunca houve nenhuma barreira formal à participação eleitoral de negros livres – tanto é que houve um presidente negro já na República Velha, Nilo Peçanha. A participação eleitoral de analfabetos acabou com a reforma de 1880, que os impediu de votarem (eles compunham, então, cerca de 80% da população). Essa restrição se manteve com a proclamação da república e só foi levantada com a atual constituição (embora, atualmente, os analfabetos sejam cerca de 7% da população).

Após alguma instabilidade inicial, a República proclamada em 1889 manteve uma tradição de eleições periódicas e direitos civis mais ou menos garantidos, pelo menos até a Revolução de 1930, que levou Getúlio Vargas ao poder. Assim, durante meio século, o Brasil conviveu com governos mais ou menos autoritários até o final da ditadura militar em 1985, intercalados pelos governos democráticos do que veio a ser chamada, pejorativamente, de República Populista (os governos de Juscelino, Jânio e Jango). Durante esse período de 55 anos, o Brasil teve 4 constituições diferentes. Ainda assim, após a redemocratização, o país reencontrou mais ou menos facilmente o caminho da democracia, o que talvez se explique pelos séculos de tradição colonial de democracia nas câmaras municipais e pelos quase 70 anos de alta participação política no Império.

Collor foi eleito em 1989 e sofreu um impeachment construído sobre um amplo consenso, que abrangeu tanto a direita quanto a esquerda. Após o pequeno trauma dos anos “colloridos”, houve as eleições presidenciais de 1994, 1998, 2002, 2006 e 2010, todas transcorridas sem maiores incidentes, com o presidente eleito assumindo normalmente e sem maior contestação – a oposição, na maior parte das vezes, soube assumir a derrota e reconheceu a legitimidade do lado vencedor. Isso não aconteceu, porém, em 2014. Conforme Celso Rocha de Barros, em artigo na Revista Piauí, as democracias não sobrevivem quando a oposição usa todas as “balas de canhão” contra o “outro lado”, exceto em situações de amplo consenso. Em 250 anos de democracia norte-americana, houve dois processos de impeachment, um devidamente rejeitado (pois baseava-se no fato de Bill Clinton ter recebido ou não sexo oral de uma estagiária) e outro que terminou na renúncia de Nixon antes da sua conclusão. No Brasil, houve dois processos em pouco mais de duas décadas. Se o impeachment de Collor foi baseado em um consenso, o de Dilma não. Para 48% dos brasileiros, Dilma foi vítima de um golpe em 2016.

Sim, o PT pediu o impeachment de todos os presidentes desde Sarney até FHC, mas não teve poder de levar o pedido adiante. Já os tucanos, aliados ao MBL e ao PMDB, conseguiram derrubar Dilma facilmente – embora, obviamente, os próprios erros do governo e as mentiras da campanha de 2014 ajudaram a pavimentar o terreno. Se o impeachment, ou “golpe”, de 2016 traumatizou ou não a democracia brasileira vamos começar a descobrir nas eleições deste ano, de onde pode sair eleito algum candidato extremista e autoritário.

A democracia dos antigos e a dos modernos

Originalmente publicado em Seguinte: em 26 de Abril de 2018

Entre os fins dos anos 1990 e o começo dos anos 2000, a democracia havia chegado ao seu auge. Pela primeira vez na história, a maioria da população mundial vivia sob regimes democráticos. Além dos lugares onde ela já fincara raízes desde o século XIX (especialmente nos EUA, nos países da Commonwealth britânica e em um que outro país da Europa, como a Suécia), as ditaduras de direita do sul da Europa (Grécia, Portugal e Espanha) e da América Latina (incluindo o Brasil) e de esquerda no Leste Europeu haviam sido substituídas por democracias mais ou menos bem-sucedidas. Segundo o Índice de Democracia da revista inglesa The Economist, 2006 foi o auge. Desde lá, porém, um fantasma ronda o mundo: ano a ano, países democráticos se tornam autoritários e mesmo aqueles com democracias consolidadas veem o sinal amarelo se acender.

Paradoxalmente, esses declínios democráticos recentes surgem do voto dos cidadãos e não de golpes militares ou revoluções. Países que eram modelos em suas regiões se tornam ditaduras após eleições de políticos populistas e/ou autoritários: nossa vizinha Venezuela foi um dos únicos países da região que não caíram sob ditaduras militares nos anos 60 e 70, hoje está um passo de degenerar em uma ditadura escancarada em meio ao caos social. A Turquia, que era um modelo de laicidade no mundo islâmico (desde uma revolução nacionalista nos anos 1920 ter derrubado o sultão otomano), hoje, tem um presidente que concentra cada vez mais poderes e flerta com a teocracia islâmica. Mesmo os países pioneiros na experiência democrática sofrem abalos: os EUA viram a eleição de um radical populista, enquanto na França, o partido semifascista de Marine Le Pen chegou a fazer mais de um terço dos votos.

O filósofo italiano Norberto Bobbio afirma que a democracia moderna (que ele e outros chamam de democracia-liberal) é o resultado da acomodação de duas tradições bastante distintas. Uma, a democracia no sentido antigo, uma ideia que vem desde a Atenas Clássica, busca distribuir o poder entre os cidadãos – dando ênfase à vontade da maioria. A outra é o liberalismo, uma ideia relativamente nova, consolidada no século XVIII, que visa garantir os direitos inalienáveis dos cidadãos e restringir o poder do Estado e dos governantes. Essas duas tradições teriam, finalmente, se encontrado no começo do século XX. Por isso, em uma sociedade democrática, o que conta não é apenas a vontade que a maioria expressa pelo voto, mas também as regras do jogo (que não podem ser mudadas de acordo com a vontade popular) e direitos que não podem ser retirados por plebiscitos. Assim, mesmo que a maioria dos brasileiros decida, por exemplo, que todos os homossexuais devem ser mortos, isso não é possível em um regime democrático, pois certos direitos dos cidadãos não podem ser retirados pelo voto de outros. Segundo Locke, filósofo inglês considerado o pai do liberalismo político, esses direitos não podem ser retirados nem pela própria vontade expressa do indivíduo. Ele elencou três: a vida, a propriedade e a liberdade. Assim, não há legitimidade em um povo que vota para referendar uma ditadura dentro dos marcos de uma democracia-liberal.

 

O que aconteceu com o mundo desde 2006

 

Com essas definições fica um pouco mais fácil de pensarmos o que aconteceu com o mundo desde 2006. Trump, Maduro e Erdogan (o presidente islamista turco), para não falar do russo Putin, chegaram ao poder pelo voto, em eleições mais ou menos justas. Em todos os lugares, prevaleceu a democracia, no seu sentido antigo, ou seja, a vontade da maioria. Trump tem feito bem menos estragos (por enquanto) do que Putin, Maduro, Erdogan e outros fizeram em seus países porque nos EUA ainda prevalece a outra tradição que forma a democracia moderna, o liberalismo limitador do poder da maioria.

Assim, os países democráticos que se tornam ditaduras ao eleger líderes autoritários, o fizeram por neles prevalecer o sentido antigo de democracia, ou seja, o importante é o que desejam os 50% mais 1 dos eleitores. Os EUA não se tornaram e, provavelmente, não se tornarão uma ditadura ao eleger Trump porque nesse país, como em alguns outros poucos, prevalece o sentido moderno da democracia-liberal: vontade da maioria mais restrições ao poder. Essas restrições partem de várias frentes: uma é o consenso social de que todas as pessoas têm certos direitos que não podem lhes serem tirados de forma alguma (os famigerados direitos humanos), outra são as instituições que dividem e balanceiam o poder: um legislativo atuante, um judiciário independente, uma imprensa plural e livre, etc. Em um país assim, ninguém pode concentrar tanto poder para impor sua vontade. Um dos redatores da Constituição Americana, James Madison, se expressou nos seguintes termos:

“Se os homens fossem anjos, os governos não seriam necessários. Se os anjos governassem os homens, não seriam necessários nem controlos externos nem internos sobre o governo. Ao criar um governo que será administrado por homens sobre homens, a grande dificuldade reside no seguinte: devemos, em primeiro lugar, capacitar o governo para controlar os governados; e, em seguida, obrigá-lo a controlar-se a si próprio.”

A fórmula de Madison visa que o governo controle a si mesmo a partir de um sistema de freios e contrapesos, inspirado na ideia de separação entre os poderes de outro filósofo, desta vez francês, Montesquieu. É uma fórmula que deu certo, pois os EUA mantêm a mesma constituição (e a democracia) desde 1788. O Brasil, desde a independência, teve 7 constituições. Na próxima coluna, debaterei as possibilidades de sobrevivência da democracia brasileira no caso da eleição de um candidato extremista ou autoritário nas eleições deste ano.

E o Aécio?

Originalmente publicado em Seguinte: em 11 de Abril de 2018

Lula não foi o primeiro…

Pouca gente sabe, mas, pelo menos, outros cinco presidentes brasileiros foram presos antes de Lula. Duas prisões ocorreram ainda na República Velha (Café Filho, que viria a ser presidente nos anos 1950 após o suicídio de Vargas) e Hermes da Fonseca. Washington Luís foi derrubado nos últimos dias de seu mandato pela Revolução de 1930, comandada pelo mesmo Getúlio Vargas, que assumiria o governo pelos próximos 15 anos.

O ex-presidente Arthur Bernardes seria preso em 1932 por participar da malograda Revolução de 1932, cujo objetivo era derrubar o governo de Vargas. Por fim, Juscelino Kubistchek foi preso durante a Ditadura Militar. Ocorre que todos os presidentes presos até então o foram por motivos políticos (embora acusações de corrupção sempre foram levantadas pelos adversários de Juscelino, inclusive sobre um suposto apartamento…). Lula foi preso após um processo criminal comum, que correu em tempo recorde.

Não é exatamente raro, porém, ex-presidentes serem presos ou detidos em países democráticos enfrentando acusações de corrupção. Só nos últimos meses, tivemos os casos da presidente da Coreia do Sul, do ex-presidente do Peru, Humala, e do ex-presidente francês Sarkozy.

 

A direita nunca tirou a esquerda do poder pelo voto no Brasil

 

No Brasil, sempre que um governo não alinhado com a elite paulista subiu ao poder, houve tentativas de derrubá-lo, apesar dos discursos pró-democráticos vindos das think tanks e jornais financiados pela FIESP, tucanato e agregados. Em 1954, Getúlio Vargas se suicidou na iminência de um golpe militar. Juscelino Kubistchek cumpriu o mandato (na época não havia reeleição), mas teve os direitos políticos cassados pelo golpe militar de 1964 e as eleições de 1965, nas quais ele era franco favorito, nunca ocorreram.

João Goulart, como se sabe, foi derrubado por esse mesmo golpe militar. Dilma sofreu um impeachment controverso logo após ser reeleita, não por corrupção, mas por violar uma lei orçamentária de 1965, e o governo foi tomado pelo grupo político que perdeu quatro eleições em sequência num período de 12 anos. Lula, que saiu do governo com quase 90% de aprovação popular, acaba de ser preso, está com os direitos políticos suspensos e não poderá concorrer nas eleições deste ano, em que despontava como favorito. Se Lula é corrupto de fato? Provavelmente, tem culpa nos casos do tríplex e do sítio. Mas ele faz parte de uma série de cinco líderes progressistas que foram derrubados, cassados ou levados ao suicídio.

Nenhum foi derrotado no voto.

Adoraria viver num país em que “as instituições funcionam”, como afirmaram vários comentaristas da Globo e similares após a prisão de Lula. Desde o fim da República Velha, apenas quatro presidentes foram eleitos pelo voto e terminaram o seu mandato: Dutra, nos anos 1940, Juscelino, nos anos 1950, Fernando Henrique e Lula, já na Nova República.

 

Mas é a corrupção o que importa?

 

Eu gostaria de acreditar. Aécio, líder da centro-direita, foi pego negociando um tríplex inteirinho com o maior corruptor nacional, em dinheiro-vivo. José Serra, enfrenta vários inquéritos na mesma Lava-Jato que prendeu Lula. Temer foi o único presidente denunciado pela justiça por crime comum durante o seu mandato e é acusado, oficialmente, pela Procuradoria-Geral da República, de ser o chefe do “quadrilhão do PMDB”.

Estão todos soltos e sem perspectiva de serem presos. Alguns vão dizer que é o Foro privilegiado que eles detêm. Pode ser, mas Delcídio do Amaral, então senador pelo PT, também tinha foro e foi preso. Sua delação, foi a gota d’água que derrubou o governo Dilma.

 

Há três ex-governadores tucanos denunciados na Lava-Jato sem foro privilegiado
e à disposição de Moro

 

Quatro governadores renunciaram nos últimos dias para concorrerem a outros cargos. Alckmin (SP) concorrerá à presidente. Beto Richa (PR) e Marconi Perillo (GO) concorrerão ao Senado. Todos os três tinham foro no Superior Tribunal de Justiça, a terceira instância da justiça brasileira, e apenas um grau abaixo do STF. Com as renúncias, os três voltaram a ser “cidadãos comuns” e podem ser julgados por qualquer juiz de primeira-instância.

Como os inquéritos da Lava-Jato, em primeira instância, obrigatoriamente passam por Sérgio Moro, ele poderá aceitar a denúncia ou, até mesmo, prender preventivamente qualquer um dos três. Geraldo Alckmin, por exemplo, teria recebido, por meio de seu cunhado, apenas da Odebrecht, mais de 10 milhões de reais, ou sejao equivalente a 5 tríplex do Lula.

#IntervençãoMilitarJá (?)

Originalmente publicado em Seguinte: em 23 de Fevereiro de 2018

É compreensível que grande parte da assim chamada opinião pública veja com bons olhos a intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro. Após uma década de redução nos índices de criminalidade, coroada com a instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (as UPPs), a atuação irresponsável do governo estadual no plano fiscal, somada à crise econômica nacional, levou à quase completa paralisia do Estado do Rio de Janeiro na segurança pública, numa crise ainda mais grave do que a crônica crise gaúcha. A sensação que ficou foi de que o todo o esforço de pacificação foi para o ralo. De fato, os dados mais recentes mostram que, após uma década de queda, depois de 2012, a criminalidade no RJ voltou a ter uma tendência de crescimento. Os dados de 2017 ainda não estão disponíveis, mas, a julgar pelas notícias, confirmarão a tendência.

 

 

Some-se a isso o envolvimento de vários policiais cariocas com o crime organizado, situação bastante trabalhada na sequência de filmes Tropa de Elite. São poucos os batalhões sob os quais não pairam suspeitas de corrupção. Os militares, por outro lado, são associados à honestidade pela população, muito embora grande parte dessa percepção seja ilusória, como demonstram o envolvimento de militares com o tráfico de armas e o desvio puro e simples de verbas públicas. Ainda assim, parte dessa sensação tem algum fundamento na realidade – ao contrário dos policiais, soldados não praticam patrulhamento ostensivo em situações normais, o que diminui bastante as oportunidades de associação com o tráfico.

Ninguém nega, porém, as motivações políticas da intervenção assinada pelo presidente Temer. Com uma popularidade negativa recorde (a já impopular Dilma ostentava taxas de aprovação duas ou três vezes maiores quando sofreu o impeachment), Temer vê nas ações na área de segurança uma forma de recuperar parte da simpatia popular. Um indício disso é que os critérios para a escolha do Rio de Janeiro para a intervenção são muito nebulosos. Nada menos do que nove outros Estados estão com taxas de violência maiores do que as cariocas – e não são objeto de intervenção. Ocorre que a maioria desses estados (Rio Grande do Norte, Sergipe, Amapá, etc.) está longe de ter o glamour e a visibilidade associados ao Rio de Janeiro, sede da toda poderosa Globo – o que acontece por lá, inevitavelmente, é notícia nacional. Se a intervenção for bem-sucedida, o que é provável que seja, pelo menos no curto prazo, os resultados não deixarão de ser mencionados, urbi et orbe, no Jornal Nacional – e não esqueçamos: é ano de eleição.

Além disso, o Rio de Janeiro se acostumou com privilégios especiais. O estado, e especialmente a capital, se acostumou a receber uma fração desproporcional do dinheiro público brasileiro, que sustenta, via cargos públicos bem remunerados e pensões generosas, grande parte da alta sociedade da Zona Sul – repleta de descendentes dos aristocratas do Império. A “cidade maravilhosa” é privilegiada desde a chegada da corte portuguesa em 1808. Capital do Brasil Imperial e da República na maior parte do século passado, a cidade viu os primórdios da crise chegarem quando a capital foi transferida para Brasília em 1960. Durante 15 anos, houve uma sobrevida com o Estado da Guanabara, que englobava apenas o território da cidade, e era relativamente próspero devido a contar tanto com os impostos municipais quanto com os impostos estaduais. Os militares, porém, resolveram fundir em 1975 a Cidade-Estado com o pobre Estado do Rio de Janeiro, cuja capital era Niterói, e a decadência chegou e com ela a violência – o filme Cidade de Deus, por exemplo, se passa por essa época. Aliás, até hoje, membros da sociedade carioca continuam pedindo coisas esdrúxulas, como a recriação de um segundo distrito federal, com recursos vindos de todo o país, ou, ainda, a recriação do Estado da Guanabara.

Enquanto isso, nós, gaúchos, ficamos com o dolorido “plano de recuperação fiscal”, recentemente aprovado pelo Governo Sartori, e uma situação na segurança pública não muito melhor do que a fluminense.

 

Aconteceu o previsto: um ex-presidente foi condenado. E agora?

Originalmente publicado em Seguinte: em 25 de Janeiro de 2018

Não farei nenhuma análise da dimensão jurídica do julgamento, pois isso seria me meter em uma área que não domino satisfatoriamente – e de jurista de Facebook a internet está lotada. Todos sabem que a segunda instância manteve, por unanimidade, a condenação do ex-presidente Lula, inclusive aumentando em alguns anos a sua pena. Por um lado, “coxinhas” comemoram como se o país tivesse entrado em uma nova era, sem corrupção e impunidade (que era, aliás, o que eles diziam no impeachment de Dilma, o que é difícil de ainda levar à sério depois de quase 2 anos de Geddel, Joesley, Aécio, Temer, Eliseu Padilha, Jucá, etc.). Por outro lado, “petralhas” acreditam que esse é o ápice do “golpe” iniciado em 2016, com a consolidação de uma “jurídico-midiática” e a condenação sem provas de um homem inocente.

O fato, porém, é que o Judiciário brasileiro, em suas primeiras e segunda instâncias, funcionou. Praticamente todos os políticos que caíram nas mãos de Sérgio Moro e do TRF-4 foram condenados, incluindo membros do PMDB, como Cunha e Sérgio Cabral. Ou seja, a narrativa de que existe uma perseguição apenas contra o PT não parece se manter de pé. Não temos como saber como ele se comportaria com tucanos, pois esses conseguiram todos escapar com o foro privilegiado, onde os processos param no STF (até agora, nenhuma sentença sobre a Lava-Jato foi proferida no Supremo).

É possível que o MPF e o Judiciário, pelo menos em suas instâncias inferiores, tenham fustigado igualmente esquerda e direita. A direita, porém, tem muito mais poder e soube se defender. Ela, pelo menos em sua versão tucana, tem a seu favor a maior parte da mídia do centro do país, Gilmar Mendes e a conivência da maior parte da classe média (que é quem acaba pesando no jogo político), que é antipetista e considera os corruptos do PMDB, DEM e PSDB um mal menor em relação aos petistas. Deltan Dallagnol, o homem do Power Point, responsável pela acusação que condenou Lula, foi acusado de petista e bolivariano por jornalistas da Globo como Guilherme Fiuza. Janot, o procurador-geral que denunciou Aécio e Temer (mas, também, Lula e Dilma) foi perseguido por jornalistas da Veja, da Band, Folha e do Estadão como um suposto esquerdista que difamava os “homens bons” do atual governo. Obviamente, a menos confiável ainda imprensa petista (Brasil 247, Diário do Centro do Mundo, Revista Fórum, etc.) teve exageros no mínimo tão hilários quanto.

Aécio, do PSDB, em apenas um telefonema ao corruptor Joesley Batista, pediu o equivalente a todo o valor que Lula teria recebido de propina nas reformas do sítio e do tríplex e foi absolvido pelo Senado. Quando Dilma, ainda presidente, tentou livrar Lula de Moro através da sua nomeação como ministro, centenas de milhares de pessoas saíram às ruas e o governo caiu dias depois. Quando Temer faz o mesmo com figuras como Moreira Franco e Eliseu Padilha (que o finado ACM costumava chamar de Eliseu Quadrilha), só se viu passividade. Da mesma forma, o ativismo e partidarismo pró-governo de Gilmar Mendes, que soltou vários presos do PMDB e de partidos da base aliada em poucos dias, não tem equivalente entre os ministros, mesmo aqueles que, no passado, tiveram ligações com o PT, como Dias Toffoli.

Assim, a imunidade que vemos entre os corruptos do PSDB e no alto-escalão do governo parece ter muito menos a ver com defeitos da Lava-Jato ou do juiz Sérgio Moro, mas com o fato de partidos como o PSDB aparelharem de forma muito mais eficaz as instituições, como o judiciário e a grande mídia, do que os “bolivarianos” do PT.

Se Lula ficar fora da disputa presidencial, o que é provável, o primeiro colocado nas pesquisas, pelo menos por enquanto, passa a ser Bolsonaro (PSL). São dois os caminhos possíveis para o representante da extrema-direita. Pode ser que suas intenções de voto murchem, pois sem Lula e a “ameaça comunista-bolivariana” para combater, grande parte do seu discurso perde o sentido. Não colaria acusar Geraldo Alckmin ou o banqueiro Henrique Meirelles de “socialistas vermelhos”. Outra hipótese é de que ele herde a maior parte dos votos de Lula, pois, assim como o ex-metalúrgico, Bolsonaro é visto como um candidato “antissistema”, ao contrário dos outros candidatos relevantes, que, com exceção de Ciro Gomes (PDT), afirmam ser de centro. Todos eles, de alguma forma ou outra, estiveram ligados à candidatura de Aécio em 2014, ou ao impeachment, ou ao governo Temer: Henrique Meirelles (PSD), Rodrigo Maia (DEM), Geraldo Alckmin (PSDB), Luciano Huck (Novo) ou Marina Silva (Rede). Se todos eles concorrerem, serão vários candidatos com alguma relevância disputando um nicho ideológico muito próximo, o que pode, mais uma vez, favorecer um outsider como Bolsonaro (PSL).

De qualquer forma, mesmo que algum candidato de centro-esquerda ou de centro-direita supere o extremismo de Bolsonaro, a vitória sem Lula teria um gosto amargo. Talvez, para a direita tradicional brasileira, fosse melhor que Lula tivesse sido absolvido. Para um tucano ou membro do MBL, nada seria mais gratificante do que derrotar Lula nas urnas e evitar que ele se transforme em “vítima” de um judiciário acusado de seletivo. Também existe algum perigo, para os tucanos e peemedebistas envolvidos em corrupção, que um candidato relativamente moderado, mas não tão envolvido com o sistema político, como Marina (Rede), Luciano Huck (Novo) ou mesmo Joaquim Barbosa (PSB) deem à Lava-Jato o apoio que não teve de Temer ou Dilma.

 

 

O assalto à Maria do Rosário: quem precisa dos direitos humanos?

Originalmente publicado em Seguinte: em 28 de Dezembro de 2017.

Mesmo na era das Fake News, poucas pessoas causam tanto rebuliço quanto Maria do Rosário, a deputada gaúcha assaltada ontem. Talvez em parte devido às diversas notícias falsas que circulam sobre ela, talvez devido às suas escaramuças com o deputado de extrema-direita Jair Bolsonaro, muitas pessoas comemoraram o fato nas redes sociais. Algumas, que até ontem ou anteontem estavam espalhando mensagens de amor cristão devido ao Natal, chegaram a lamentar que ela não tenha sido morta ou estuprada. É o cidadão de bem brasileiro.

Ok, pode ser que algumas dessas pessoas, mais ignorantes, tenham acreditado em alguma das notícias falsas sobre ela e a odeiem de forma “compreensível”. É difícil gostar de alguém que, no mundo das fake News, quer descriminalizar a pedofilia, chora a morte de bandidos que atiram na PM ou que propõe lei tornando obrigatório o acolhimento de presidiários nas ceias de natal das famílias brasileiras. Por outro lado, a população, sempre à procura de culpados fáceis, encontrou na deputada um bode expiatório para a crise de violência pela qual o Rio Grande do Sul passa. Enquanto a população se volta contra ela, outros políticos igualmente ou mais responsáveis, como o incompetente secretário de segurança gaúcho ou o presidente Temer, cujo indulto natalino mais generoso da história esvaziou os presídios com o objetivo de livrar a cara de seus correligionários presos por corrupção, podem ficar tranquilos enquanto a  população “queima a bruxa”.

Apresentadores de programas policiais, políticos demagogos e comentaristas, agora com o auxílio da internet, construíram uma percepção de que direitos humanos são algo como um bando de palhaços, geralmente estudantes de humanas, vestidos de camisetões hippies e sandálias de couro e que gostam de abraçar bandidos. Pelo menos, essa é a impressão que me fica depois de ouvir certos comentários sobre os direitos humanos. Ocorre que direitos humanos não são pessoas ou grupos, mas sim… direitos. Direitos que são inerentes a qualquer pessoa, simplesmente pelo fato de que elas são… humanas. Desde os séculos XVII e XVIII, uma série de pensadores, todos eles liberais (não socialistas ou comunistas), como Locke, Beccaria e outros, passaram a questionar certas práticas que então eram corriqueiras. Uma delas, a punição extremamente desproporcional para faltas leves, como furto de comida ou mesmo ser rabugento. A ideia que vem dessa época é de que as penas devem ser proporcionais aos delitos. Se a pena para roubo e latrocínio, por exemplo, for a mesma – digamos, a pena de morte – por que o bandido se sentiria coibido de, ao roubar, também não assassinar a vítima, pois a pena é igual? Da mesma forma, crimes não violentos, como o furto podem ser melhor combatidos com retaliações financeiras do que com chibatadas, amputações ou mesmo a prisão. Certos populismos penais brasileiros recentes têm invertido esse princípio: o tráfico de drogas, que não é, necessariamente, um crime violento, pode render até 15 anos, já o mais nefasto dos crimes, que é o homicídio, pode render apenas 6 anos de detenção.

Outra ideia fundamental é que as pessoas têm direito a um julgamento imparcial. Isso é fundamental em qualquer lugar civilizado. Espera-se que ninguém possa ser, por exemplo, sentenciado à morte na hora por policiais que não estão preparados para julgar. Por isso, execuções policiais (não mortes decorrentes de trocas de tiros, o que pode ser um mal necessário) devem ser condenadas. O que impede que inocentes sejam mortos ao serem confundidos com bandidos por policiais mal treinados e estressados por jornadas longas, falta de equipamento e salários parcelados? Assim, falas como as de Bolsonaro, que defende que policiais devem ser premiados por matarem, precisam ser condenadas. Note que você pode ser favorável à prisão perpétua (eu sou) ou à pena de morte (não sou), mas isso não impede que exista um julgamento justo para tal. Outras práticas horrendas, como a tortura com o fim de obter confissão – ignorando que sob o efeito da dor, as pessoas confessam as coisas mais absurdas – também foram banidas a partir do argumento desses filósofos. Como você pode notar, os direitos humanos não são feitos para “defender bandidos”, mas para defender qualquer pessoa da arbitrariedade, da injustiça e da opressão estatal. Se você quer que o Brasil não tenha “direitos humanos”, lembre-se dos países que são constantemente denunciados por violá-los: Coreia do Norte, Irã, Arábia Saudita, Venezuela, Estado Islâmico… só lugar bom, não?

Certamente, porém, a deputada tem alguma parcela de culpa nesse ódio que desperta de parte da população. Sua atuação é parcial e suspeito que ela não leve os direitos humanos tão à sério quanto ela faz parecer. Não a vi criticando o governo venezuelano pelas constantes violações dos direitos humanos por lá e já a vi elogiando Cuba, que, digam o que quiserem os esquerdistas, é uma ditadura autoritária, que desrespeita vários direitos humanos da população cubana. Da mesma forma, ela disse no Twitter que “não há democracia quando a direita ganha”. Ocorre, deputada, que direitos políticos também são direitos humanos. Numa democracia, espera-se que haja um saudável conflito e debate público entre posições de esquerda e de direita (e não estou falando nos extremismos, que não devem ser tolerados), bem como alternância de poder entre governos mais à esquerda e outros mais à direita, todos eles referendados pelo voto popular. Ao negar isso, a deputada defensora dos direitos humanos acaba defendendo uma terrível violação dos próprios direitos humanos.